Câmara de Ourém notifica empreiteiros do IC9 para reabrirem vias cortadas por causa das obras

 Na sequência de queixas levantadas por presidentes de juntas de freguesia, empresários e munícipes sobre as más condições das alternativas viárias criadas com as obras do novo Itinerário Complementar (IC) 9, a Câmara de Ourém vai notificar os empreiteiros responsáveis para que reabram as vias interrompidas devido aos trabalhos. E avisa desde já: “O não acatamento imediato da reabertura, ou a falta da criação de melhores alternativas dentro do prazo de 15 dias, a partir da presente data (4 de Janeiro), será punido com as respectivas coimas previstas”.

“O Município de Ourém irá notificar os empreiteiros, Novopca e Somague, para reabrir, de imediato, todos os acessos interrompidos, considerando a caducidade dos planos de sinalização temporária, a falta de autorização/licença para ocupação da via pública e o estado degradado das vias alternativas”, referiu o vereador José Alho (PS).

A decisão surge após várias chamadas de atenção quanto à degradação de que estavam a ser alvo os acessos alternativos e a constatação de que os trabalhos nas passagens mais problemáticas estão interrompidos (passagem PI4 e PI8, respectivamente, nas estradas principais de acesso à Gondemaria e Caxarias).

“Os percursos alternativos criados além de se revelarem mais extensos e de piores condições, nunca sofreram qualquer intervenção e manutenção da parte dos empreiteiros, no sentido de minorar os inconvenientes causados. Esta posição, aliada à época chuvosa e ao fluxo rodoviário, provocou uma desmesurada degradação das vias, não garantindo a dignidade e a segurança exigível”, diz José Alho.

“Não existindo autorização ou licenciamento para ocupação da via pública, implícita com a interrupção das vias e construção das passagens, e visto que somente foram aprovados os Planos de Sinalização Temporária, o processo continua a carecer de autorização ou licenciamento, da parte do dono da obra - Estradas de Portugal (EP), de acordo com a legislação em vigor. Acresce a esta o facto de os próprios Planos de Sinalização Temporária se encontrarem caducados, como é o caso do que abrange a PI4 (Gondemaria). Constata-se, assim, que os empreiteiros da obra não acautelaram os devidos procedimentos que sobre esta matéria se impunham”, diz a mesma fonte.

O município vai assim expor à EP a actual situação e notificar os empreiteiros para que reabram os acessos. “Embora o dono da obra seja a EP, a prevaricação sobre a intervenção nas vias municipais é da responsabilidade dos empreiteiros, pelo que deverão ser estes chamados a repor as mesmas, de acordo com o seu estado de conservação inicial”.

José Alho referiu ainda que o município fica a aguardar outras propostas para vias alternativas, “assim como o requerimento da prorrogação dos prazos de validade de todos os planos aprovados já caducados, que só serão autorizados mediante o cumprimento das exigências referidas”.

Fonte: "O Mirante"